Após a disseminação de informações falsas nas redes sociais sobre a criação de um imposto sobre transações via Pix, a Receita Federal esclarece que não haverá qualquer tipo de tributação sobre o uso desse meio de pagamento.
A medida anunciada pelo órgão visa aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, com o objetivo de combater a sonegação fiscal e outros crimes financeiros. A partir de agora, instituições de pagamento, como as responsáveis por cartões pré-pagos e maquininhas de cartão, deverão enviar à Receita Federal relatórios sobre as movimentações financeiras de seus clientes que ultrapassarem determinados valores.
O que muda?
- Não há nova taxa: A medida não cria nenhum novo imposto sobre o Pix.
- Maior controle: A Receita Federal terá acesso a mais informações sobre as movimentações financeiras, o que permitirá um melhor acompanhamento e combate à evasão fiscal.
- Sigilo bancário: A medida respeita o sigilo bancário e fiscal, não permitindo a identificação de detalhes sobre as transações individuais.
Quem precisa se preocupar?
Apenas as instituições financeiras e de pagamento são obrigadas a enviar os dados à Receita. Para o cidadão comum, não há necessidade de alterar seus hábitos de consumo.
Por que a medida foi criada?
Segundo a Receita Federal, a medida visa garantir uma maior coleta de dados, o que permitirá:
- Combater a sonegação fiscal: Identificar contribuintes que não declaram toda a sua renda.
- Combater a lavagem de dinheiro: Rastrear o fluxo de dinheiro proveniente de atividades ilícitas.
- Melhorar a eficiência da fiscalização: Concentrar os esforços em casos de maior risco.
O que a Receita Federal terá acesso?
A Receita Federal terá acesso a informações como nome, CPF, endereço e o montante total movimentado mensalmente por cada contribuinte. No entanto, o órgão não terá acesso a detalhes sobre as transações individuais, garantindo assim o sigilo bancário.
Quando a medida entra em vigor?
A nova regra já está em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2025.
É importante destacar que a Receita Federal reforça que não existe nenhuma intenção de taxar o Pix. A medida visa apenas aprimorar a fiscalização e garantir um ambiente financeiro mais justo e seguro para todos.
