O prazo para que apostadores resgatem seus valores depositados em sites de apostas irregulares se encerra nesta quinta-feira (10). A partir de sexta-feira (11), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá iniciar o bloqueio dessas plataformas, que não estão autorizadas a operar no Brasil.
A medida faz parte da nova regulamentação do setor, que visa aumentar o controle sobre as atividades de apostas online e combater a evasão fiscal. As empresas que não se adequarem às novas regras terão suas atividades suspensas e os apostadores podem ter dificuldades para recuperar seus investimentos.
O que fazer para não perder o dinheiro?
Apostadores que possuem saldo em contas de sites irregulares devem entrar em contato com as plataformas o mais rápido possível para solicitar o resgate dos valores. É importante ressaltar que não há garantia de que o dinheiro será devolvido, especialmente para aqueles que utilizaram plataformas com pouca ou nenhuma reputação no mercado.
O governo federal alerta que as empresas ilegais têm o dever de devolver o dinheiro dos consumidores, mas o mecanismo de retirada pode ser bastante burocrático e demorado. Além disso, a recusa dessas empresas em se adequar à nova legislação indica que elas podem dificultar o processo de resgate.
Impacto do banimento
Estima-se que cerca de 600 sites de apostas sejam retirados do ar com o banimento. A medida deve gerar um impacto significativo no mercado, especialmente para os apostadores que utilizavam plataformas irregulares.
Para tentar evitar prejuízos aos consumidores, o governo está trabalhando para banir determinadas formas de pagamento para as apostas online, como os cartões de crédito e o cartão do Bolsa Família. Essa medida visa dificultar a realização de apostas por parte de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Regulamentação e benefícios
A nova regulamentação do setor de apostas online traz uma série de benefícios para os consumidores e para o governo. Com a regulamentação, será possível:
- Aumentar o controle sobre as atividades de apostas online;
- Combater a evasão fiscal;
- Proteger os consumidores de fraudes e práticas ilegais;
- Garantir a segurança das transações financeiras;
- Gerar arrecadação para os cofres públicos.
A partir de janeiro de 2025, apenas as empresas que estiverem devidamente autorizadas pelo governo poderão operar no mercado de apostas online no Brasil. As plataformas autorizadas deverão atender a uma série de requisitos, como a hospedagem de seus servidores no país e a adoção de medidas de segurança para proteger os dados dos usuários.
