EIRUNEPÉ — O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu inquérito civil para apurar indícios de irregularidades em um contrato de R$ 16,3 milhões para obras de pavimentação asfáltica em Eirunepé. A empresa responsável, a RS Empreendimentos Ltda., já esteve envolvida em casos semelhantes em outras cidades.
A investigação se baseia na Notícia de Fato nº 040.2023.000852, que aponta indícios de falhas na execução do contrato. “As condições das ruas não condizem com o investimento”, afirma o promotor Caio Lúcio Fenelon, responsável pelo caso.
A Prefeitura de Eirunepé confirmou a existência de dois contratos com a RS Empreendimentos, mas o MPAM focará apenas no de R$ 16,3 milhões, financiado pelo Governo do Estado. O outro contrato, de R$ 2,8 milhões para adequação de estradas vicinais, foi licitado e financiado pelo Ministério da Agricultura.
O MPAM já oficiou o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para verificar a existência de procedimentos de tomada de contas relacionados ao contrato e para publicar a Portaria de Promotoria nº 040.2023.000852 no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público.
A investigação busca apurar se houve irregularidades na execução do contrato; verificar se os recursos foram utilizados de forma adequada; identificar os responsáveis por eventuais falhas.
O MPAM ressalta que a abertura do inquérito civil não significa que houve irregularidades. A investigação seguirá em andamento para que os fatos sejam esclarecidos.
