As avenidas Pedro Teixeira e a do Samba, além das ruas Paxiúbas e Santa Rita Gama Barros, no Dom Pedro, zona Centro Oeste, receberam uma nova ação do “Limpa Manaus”, da Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), para despoluição visual na capital, nesta segunda-feira, 4/12. A atividade teve o apoio do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Amazonas (Creci-AM), que alerta para o risco de golpes no mercado imobiliário.
Dezenas de engenhos publicitários irregulares, de banners a galhardetes, passando por cavaletes e flâmulas instaladas desde postes até árvores, além de áreas públicas, não sujeitos à regularização, foram removidos e descartados durante a operação.
“Sabemos que temos uma grande missão diária e nossa intenção é reduzir a poluição visual na cidade, fazendo retirada em viadutos, postes, árvores, passarelas, além do alerta contra possíveis golpes de falsos corretores, envolvendo fraude com imóveis. No dia a dia, os agentes da limpeza pública são orientados a fazer a retirada destas peças de publicidade, que não são passíveis de regularização e muitas são proibidas, além de sujar Manaus”, explicou a gerente de Engenhos Publicitários (GEP), arquiteta Naiara Freitas.
Para o presidente do Creci-AM, Paulo Carvalho, é um trabalho árduo de estar nas ruas e pede a colaboração e conscientização da sociedade. “E no nosso segmento, alertando mais uma vez sobre os cuidados para compra de um imóvel e golpes de estelionatários. Sempre exigir o Creci do profissional, que deve estar habilitado”, falou Carvalho, agradecendo ainda os envolvidos no trabalho.
Denúncias sobre irregularidades envolvendo o Creci-AM podem ser feitas pelo número 3584-5223 ou pelo site, www.creci-am.gov.br.
Secretarias
A ação conta com apoio das secretarias municipais de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), de Limpeza Urbana (Semulsp) e de Meio Ambiente (Semmas), além do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Empresas e pessoas físicas ou jurídicas que fazem publicidade irregular, em locais como postes, árvores, logradouros públicos, calçadas, sinalização de trânsito, pontes, viadutos, passarelas e outros espaços similares, estão sujeitos ainda a aplicação de multas pela infração, variando de 4 UFMs (Unidade Fiscal do Município), R$ 315,16, até 70 UFMs, R$ 9.433,90, conforme o Código de Posturas da cidade, a lei complementar 005/2014.
Proibição
Como publicidades em postes, por exemplo, são proibidas, não há como regularizar, as ações são de retirada, não havendo necessidade de notificação, uma vez que a ilegalidade é de conhecimento público.
É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias; postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizados e não prejudiquem a mobilidade urbana, mantendo-se livre o mínimo de 1,5 metro de passeio, inclusive no espaço aéreo, entre outros.
A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas de Manaus (Lei 005/2014).
Fiscalização
Denúncias são atendidas pelo Disque Denúncia, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos e, pelo e-mail [email protected].
