Há exatos 35 anos, o Brasil vivenciou um marco histórico com a aprovação da nova Constituição, marcando o fim do polêmico Ciclo Militar. A figura central deste marco foi o jurista Bernardo Cabral, que com esmero e dedicação, assumiu a relatoria do processo. Seu trabalho meticuloso pavimentou o caminho para o estabelecimento de um Estado Democrático de Direito mais robusto, oferecendo um resguardo mais amplo aos direitos civis, consolidando assim, um novo começo para a nação brasileira após anos de autoritarismo.
Um Programa Visionário
Emergindo das disposições transitórias da nova carta magna, o programa Zona Franca de Manaus (ZFM) surgiu como uma iniciativa audaciosa destinada a diminuir as disparidades regionais entre o Norte e o Sul do Brasil. Com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico na região Amazônica, este programa foi vislumbrado como um mecanismo para trazer prosperidade e integração econômica à região, historicamente negligenciada. E assim tem sido a despeito do país não investir na Amazônia a riqueza gerada na ZFM.
Controvérsias e Desinformação
Desde sua implantação, a ZFM tem sido envolta em maledicências e uma série de desinformações, o que gerou debates acalorados e, muitas vezes, desinformados. Desentendimentos e análises equivocadas, muitas vezes emanadas de indivíduos distantes da realidade amazônica, geraram uma nuvem de dúvidas sobre os reais benefícios e desafios do programa. Mesmo assim, a opinião pública mundial e os brasileiros despojados da injúria que move alguns, aplaudem o programa ZFM.
Crise ambiental e desafios logísticos
A cidade de Manaus tem enfrentado uma crise ambiental profunda que, além de expor a fragilidade da região perante desafios ecológicos, tem desencadeado desafios logísticos significantes para a ZFM. Este hub industrial crucial representa um ponto de integração econômica vital entre a região Amazônica e o resto do Brasil, mas a crise ambiental vem testando os limites dessa integração. Faz falta uma consciência conservacionista capaz de compreender os ativos que a floresta em pé representa. Mas isso não nos deve desanimar. E sim nos mover.
Obstáculos e oportunidades
O cenário adverso apresenta tanto obstáculos ambientais quanto estruturais, mas ao mesmo tempo, abre uma janela de oportunidades no contexto global, especialmente no campo de produção de semicondutores e eletroeletrônicos. Estes setores emergem como possíveis propulsores de inovação e desenvolvimento sustentável, que podem redirecionar o curso de crescimento da ZFM. Falta aos atores locais e a bancada parlamentar da Amazônia se mobilizar para exigir a diversificação, adensamento e interiorização da economia da ZFM.
O Ministério da Indústria e Comércio e a SUFRAMA
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), subordinada ao Ministério da Indústria e Comércio, poderia aproveitar os compromissos do ministro Geraldo Alckmin, que também é vice-presidente da República, que tem papel crucial na gestão e orientação do polo industrial. Uma exploração de outros potenciais econômicos regionais, como o potássio mais nitrogênio poderia ser o fio de uma nova meada, sempre, é claro, pautada na sustentabilidade. A sinergia entre as políticas federais e a gestão local da SUFRAMA é imperativa para superar obstáculos de concorrência e impulsionar a inovação e a competitividade.
Estratégias para um Futuro Sustentável
O panorama atual exige uma análise mais detalhada sobre soluções práticas, políticas de financiamento e estratégias para superar os obstáculos regulatórios. Esta análise pode oferecer uma compreensão mais rica sobre como Manaus e a ZFM podem se mover em direção a um futuro mais sustentável e economicamente robusto, conciliando crescimento com responsabilidade ambiental.
Um Caminho de Ajustes
A carta magna brasileira, apesar de não ser perfeita, tem sido palco de ajustes cruciais ao longo dos anos, refletindo o amadurecimento das instituições democráticas. O fortalecimento do Estado Democrático de Direito tem permitido um ambiente de respeito aos direitos civis, mostrando a relevância de um marco legal sólido. A jornada de construção e defesa do arcabouço jurídico brasileiro foi longa e desafiadora. Expressamos nossa profunda gratidão a todos que participaram desta jornada jurídica monumental. Os defensores da Constituição, com sua dedicação incansável, contribuíram para moldar um Brasil mais justo e democrático. O legado deixado é imensurável e servirá como guia para as futuras gerações que buscarão um Brasil mais equitativo e democrático.
(*) Nelson Azevedo é economista, empresário e presidente do Sindicato da Indústria Metalúrgica, Metalomecânica e de Materiais Elétricos de Manaus, conselheiro do CIEAM e vice-presidente da FIEAM, além de diretor da CNI
