O processo administrativo disciplinar que apurou a ação dos policiais rodoviários federais envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em Sergipe, foi concluído pela Corregedoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Com mais de 13 mil páginas, o processo recomenda a demissão dos três agentes diretamente ligados à abordagem e morte de Genivaldo. E também sugere a suspensão de outros dois agentes, por 32 e 40 dias, por preencherem boletim de ocorrência ‘sem a devida transparência e informações relevantes’, segundo a PRF.
O documento foi encaminhado ao Ministério da Justiça na noite de quarta-feira (2). O órgão é responsável por decidir se demite ou não os três agentes e se suspende os outros dois, conforme sugestão da Corregedoria da PRF. A palavra final é do ministro Flávio Dino.
Dentro do MJ, o processo é analisado pela Secretaria-Executiva. Não há prazo para que a pasta decida o destino dos agentes.
Mais denúncias
Além da morte de Genivaldo de Jesus, a PRF também investigou duas outras denúncias contra os policiais.
Segundo o processo administrativo, os casos aconteceram dois dias antes da morte de Genivaldo, caso que ficou conhecido como “câmara de gás”, já que ele morreu após ser trancado no porta-malas de um carro da PRF onde foram lançadas bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta.
As vítimas relataram que foram abordadas da mesma forma, quando transitavam de moto pela pista em Umbaúba (SE), sem capacete, e foram abordadas e agredidas. À CNN, a PRF informou que a denúncia foi incluída no mesmo procedimento administrativo que correu contra os três policiais.
A CNN procurou o advogado de um dos policiais, mas não obteve resposta. Em março, em nota, a defesa disse que o servidor “sempre prestou relevantes serviços à sociedade brasileira, sendo um servidor público exemplar”.
O caso
O caso aconteceu em maio de 2022. De acordo com a denúncia do Ministério Público, a vítima morreu asfixiada após ser colocada no compartimento de presos da viatura da PRF, onde os agentes lançaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo.
O juiz de primeiro grau decretou a prisão preventiva dos policiais “para garantia da ordem pública, em razão da gravidade do fato e de indícios de reiteração criminosa específica”. Isso porque, segundo o STJ, dois dos três policiais envolvidos no caso foram indiciados por abordagem violenta dois dias antes da morte de Genivaldo.
