Diante da falta de transparência, os deputados Serafim Corrêa (PSB), Delegado Péricles (PSL) e Dermilson Chagas (sem partido) apresentaram nesta quinta-feira, 18, um Requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) solicitando que seja expedido um ofício para que o TCE-AM (Tribunal de Contas) detalhe o resultado do pregão para construção de um muro de R$ 7,7 milhões no órgão.
No dia 11 deste mês, Serafim denunciou, na tribuna da Casa Legislativa, que a Corte de Contas iria gastar não mais R$ 1 milhão, mas R$ 7,7 milhões para realizar a limpeza e construção de um muro no terreno anexo da Corte de Contas.
“Quero destacar que naquele valor de R$ 7,7 milhões, R$ 2,1 milhões serão para a reforma da fachada da escola de contas. Senhores, a Escola de Contas tem menos de cinco anos, é um absurdo dizer que vai fazer uma reforma agora e que só a reforma da fachada vai custar R$ 2,1 milhões. Que exemplo o TCE estará dando para todos aqueles que tem a obrigação de fiscalizar? O Tribunal está dando um péssimo exemplo”, disse Serafim durante discurso na sessão plenária da ALE-AM nesta quinta-feira, 18.
“Agora, além desse valor para reforma de fachada, o TCE quer usar R$ 1,2 milhão na capinação do terreno. Na quarta-feira, 17, perguntei para o secretário de Limpeza Pública, Sabá Reis, se haveria algum problema da Semulsp fazer a capinação do terreno adquirido pelo TCE. Ele me respondeu que em absoluto a secretaria estava à disposição da Corte de Contas para realizar a capinação sem qualquer custo”, destacou o parlamentar.
No Requerimento n° 5714/2021, os deputados pedem que o Tribunal de Contas esclareça o resultado do pregão, empresa vencedora (se houver), objeto da contratação, previsão da contratação, valor da contratação e quais fundamentos utilizados para fixação de previsão orçamentária “em valor tão vultoso”.
O Pregão, conforme divulgado no Diário Oficial do TCE-AM foi agendado para a sexta-feira, 12, mas até aqui não há a informação sobre o resultado do certame.
“Como que o TCE-AM vai cobrar transparência dos órgãos, das prefeituras, se ele mesmo não é transparente. Para você cobrar você tem que dar o exemplo. O Tribunal pratica a contramão do que diz a Constituição Federal, a Lei Orgânica do próprio TCE estabelece. Eles estão na contramão da história, na contramão do momento. Nós apresentamos um Requerimento pedindo informações e espero que o TCE responda e nos dê os esclarecimentos, porque nós fazemos a boa luta, a luta em defesa do erário”, concluiu o deputado.
Censura
Da tribuna da Aleam, o deputado estadual Serafim Corrêa condenou a censura sofrida por veículos de comunicação (jornais impressos, TVs e sites) na divulgação desse tema.
“Agora, o Tribunal de Contas patrocina os veículos de comunicação, sites de notícias e a pessoa responsável por esse repasse ligou para todos os veículos para censurá-los, proibindo que fosse publicado matérias enviadas pelo deputado estadual Delegado Péricles e por mim, sob pena de corte dos patrocínios do Tribunal. Isso é uma denúncia séria que estou fazendo aqui e me dirijo a todos do TCE-AM, porque esta pessoa está indo além de todos os limites e isso está sendo feito de forma indiscriminada por conta desse assunto”, denunciou o deputado.
O deputado Delegado Péricles reforçou que a prática de censura contra os veículos de comunicação é grave e ilegal.
“A denúncia que o deputado Serafim traz hoje é grave, porque o que está acontecendo é ilegal, porque se havia a previsão de realização de um Pregão na sexta-feira, 12, e até agora não se sabe se ocorreu ou não, e o valor pretendido é de quase R$ 8 milhões. E o interessante de tudo isso é que essa situação não é publicada em nenhum portal, nenhum blog, nenhuma mídia, por pressão do Tribunal”, declarou Péricles.
A deputada estadual Mayara Pinheiro, do PP, observou que, ao cobrar transparência no Pregão para construção de um muro milionário, Serafim e Péricles cumprem o dever, enquanto parlamentares, de representar e proteger o erário público.
“Os deputados Serafim e Delegado Péricles têm realmente fiscalizado o erário público e, portanto, merecem ser respeitados e mais uma vez lembrar que nós estamos aqui para proteger e dar voz aos problemas da população. Como representantes do povo, devemos ser respeitados”, disse a parlamentar.
União entre Casas Legislativas
Líder do PSB no parlamento estadual, Serafim declarou que esse é o momento das Casas Legislativas demonstrarem união e propôs que os vereadores Rodrigo Guedes (PSC) e Amom Mandel (sem partido), que tem como principal bandeira a transparência no uso dos recursos públicos, cobrem do TCE-AM o resultado do pregão para construção do muro de quase R$ 8 milhões.
“O delegado Péricles, da tribuna, convidou os vereadores Rodrigo Guedes e Amom Mandel, que serrem fileiras em prol da transparência dos gastos públicos realizados pelo TCE-AM, em especial referente a essa obra do muro de R$ 7,7 milhões, onde tem a capinação do terreno por R$ 1,2 milhão. Já que essa é a bandeira deles, a bandeira da transparência, o que a gente espera é que eles reforcem essa cobrança”, propôs Serafim.
