A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, instalada no Senado Federal, é um instrumento de investigação do Poder Legislativo que poderá trazer, além expor as causas e soluções dos problemas da pandemia, dividendos eleitorais aos seus membros e desgraças aos investigados, ou poderá inocentar os investigados e desmoralizar os seus membros. Vai depender da dinâmica dos trabalhos e dos resultados alcançados. Alguns vão ganhar, outros irão perder. O tempo e os fatos serão os senhores da verdade. Há uma enorme expectativa popular por conta da tragédia sanitária que já vitimou mais de 400 mil pessoas e sequelou outras milhares.
Cabe ao Senado Federal, entre várias atribuições constitucionais importantes, a fiscalização dos atos do Poder Executivo Federal, em especial sobre as ações e omissões da Administração Pública que causem prejuízos materiais e imateriais ao povo brasileiro.
Uma CPI é um dos mecanismos legais que servem para que os senadores exerçam suas atribuições. Para a instalação de CPI, fazem-se necessários fatos ou fato determinante, com pedido formal via requerimento. (No caso da CPI da Covid-19, foram protocolizados dois requerimentos: um proposto pela oposição e o outro pela situação). Ambos pedidos conquistaram mais de ⅓ de assinaturas dos membros da Casa Legislativa. A CPI terá duração de 90 dias, sendo possível prorrogar pelo mesmo período. Os membros titulares e os suplentes foram escolhidos pelas lideranças dos blocos partidários, conforme o tamanho de cada bancada de partido ou dos blocos.
Os fatos determinantes de investigação serão as ações e omissões do governo federal na pandemia e a má aplicação dos recursos federais destinados aos estados e municípios. Em miúdos: falta de vacinas, tratamento precoce com medicamento sem eficácia, falta de oxigênio medicinal no Amazonas e os recursos federais desviados pela corrupção.
A pandemia já revelou inúmeros conflitos entre o governo federal com os governos estaduais, com o parlamento federal e até com o Poder Judiciário. Agora, a CPI esticou a corda entre o presidente Bolsonaro e os políticos de oposição. Há interesses de buscar as causas, o tamanho da tragédia da pandemia sanitária e a indicação de soluções, mas há ainda disputa política de olho nas eleições de 2022.
Bolsonaro é candidatíssimo à reeleição. Senadores da oposição irão disputar governos ou buscar a reeleição. Nessas disputas pelo poder, fica uma constatação: ou a CPI atinge Bolsonaro relatando os crimes que ele teria cometido ou Bolsonaro usará o relatório da CPI a seu favor, como uma espécie de carta de inocência. Uma CPI tem componente técnico, mas tem muito mais componente político, pois é conduzida por uma Casa política.
Governistas falam que falta ética aos membros da CPI; opositores dizem que falta ética e sentimento de humanidade no governo. Mas esse é o Senado Federal eleito e Bolsonaro é o presidente que saiu das urnas. A democracia é sempre o convívio dos diferentes e, muitas vezes, com interesses divergentes, em que o Poder Institucional tem o dever de efetivar as suas atribuições constitucionais.
O mais importante é a verdade exposta. Doa em quem doer. Em outros momentos, o Poder Executivo abriu as portas para uma CPI, como foi o caso do governo Itamar Franco, e o Senado já forçou a renúncia de senadores pela falta de ética, como foram os casos de Jarbas Barbalho e de Antônio Carlos Magalhães, e recentemente, afastou dois presidentes da República.
Nesse atual confronto, a sociedade ganha com a verdade. Vencerá quem ficar de pé depois do Relatório Final da CPI. O tempo dirá.
*Carlos Santiago – Sociólogo, Analista Político, Advogado e Membro da Academia de Letras e Culturas da Amazônia.
