Os bancos divulgaram nesta terça-feira (24) uma autorregulação para o crédito consignado, que prometem colocar em prática a partir do dia 2 de janeiro do próximo ano.
Entre as novas regras, está uma que permite ao consumidor cadastrar o telefone para não receber mais ligações oferecendo este produto.
Também será possível acessar um banco de dados com o perfil do vendedor para saber se ele tem reclamações registradas, como explicou Isaac Sidney, o vice-presidente da Federação Brasileira de Bancos, a Febraban.
A autorregulação prevê multas e punições para os vendedores e instituições que não respeitem as regras. Ao todo, mais de 274 mil pessoas trabalham oferecendo crédito consignado no Brasil.
Esse mercado já responde por quase 19% de todos os empréstimos contratados no país. Além da Febraban, também participou da autorregulação a Associação Brasileira de Bancos.
Por ter os menores juros do mercado, o crédito do tipo consignado seduz muita gente. A empregada pública Monique Sinaid conta que sempre que precisa recorre a esse tipo de empréstimo.
Os bancos informam que a média de juros cobrados no consignado é de 1,77% ao mês. A taxa é baixa se considerado outras modalidades porque a parcela é paga com desconto direto na folha de pagamento, sem risco de calote para o banco.
A planejadora financeira Gabriela Vale, faz o alerta de que o risco está justamente na facilidade em contrair esse tipo de empréstimo.
O secretário de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Leonardo Timm, explica que o estado pode usar as normas criadas pelos bancos para aplicar sanções caso haja descumprimentos.
Segundos as entidades que representam os bancos, 23 instituições que concentram 98% do mercado de consignado do país aderiu a nova regulação.
O INSS informou que quem não aderir ficará proibido de firmar contrato com aposentados, que representam 37% do total dos clientes de consignados.
