Uma matéria do Diário do Poder levou o corregedor nacional de Justiça substituto, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a instaurar pedido de providências, determinando que o presidente do Tribunal de Justiça do estado de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan, preste informações, em até 15 dias, a respeito da publicação que expôs sua participação diante de cartaz que pede a libertação do ex-presidente Lula, preso em Curitiba após condenação por corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo a assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao instaurar o procedimento, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga considerou que a conduta do presidente do TJAL pode caracterizar, em tese, conduta vedada a magistrados, ao participar de manifestação contra os cortes de verbas do ensino público diante da sede do Poder Judiciário do Estado e ser fotografado, na ocasião, em 30 de maio de 2019.
“Considerando o que dispõe o artigo 95, parágrafo único, III, da CF de 1988; o artigo 36, III; e os artigos 1º, 13, 16 e 37 do Código de Ética da Magistratura, bem como o Provimento n. 71 da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispões em seu artigo 2º sobre a vedação de atividade político-partidária aos membros da magistratura, resolvo instaurar pedido de providências, a fim de melhor esclarecer os fatos”, destacou o ministro.
Por ser alagoano, o titular da Corregedoria Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, não atuou neste caso, por não atuar nos processos relativos à Justiça do estado de Alagoas. Por isso, o pedido de providências foi instaurado pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
A foto
Na imagem que viralizou nas redes sociais com críticas ao desembargador, Tutmés aparece ao lado do deputado federal Paulão (PT-AL), condenado em 2017 no âmbito da Operação Taturana, e do chefe de gabinete da Presidência do TJAL, Alberto Maia.
Ao Diário do Poder, Tutmés Airan justificou que apoiou ato apenas contra cortes na educação. O desembargador, que é militante histórico comunista, afirmou que foi convidado por uma comissão de manifestantes a descer de seu gabinete para apoiar a manifestação contra os cortes na educação, quando a foto foi registrada.
Por DIÁRIO DO PODER
