Crime previsto no Artigo 133 do Código penal, o abandono de incapaz refere-se, em suma, a casos de crianças deixadas sozinhas em casa por pais e responsáveis, por um longo período de tempo. Em Manaus, somente nos dois primeiros meses deste ano, a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) teve 30 registros do crime.
Com base nos dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), os números de início de ano indicam que: a cada dois dias, um caso aconteceu na capital. A maior parte diz respeito ao abandono de crianças de 0 a 11 anos de idade, com 24 registros no total. Ano passado, foram 217 registros de crianças e adolescentes em situação de abandono.
De acordo com o Código Penal, ocorre abandono de incapaz quando se deixa sozinha uma pessoa sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, que não tenha condições de se proteger de eventuais riscos desse abandono. A pena varia de seis meses a três anos de detenção, podendo chegar a 12 anos, caso resulte na morte da pessoa negligenciada.
O abandono também pode resultar na perda da guarda de crianças e adolescentes, caso haja reincidência e seja verificada a incapacidade do responsável de cuidar dos jovens.
A delegada Joyce Coelho, titular da Depca, explica que a maior parte dos atendimentos feitos pela Especializada diz respeito a pais e responsáveis que deixam crianças e adolescentes em casa e saem para festas, passando, em alguns casos, dias sem retornar.
Joyce também alerta aos pais que evitem deixar os filhos sozinhos, mesmo que seja para trabalhar. A delegada relatou o caso de uma mãe que, por precisar trabalhar, deixava os filhos, de 2 e 4 anos, sozinhos em casa. Ela foi denunciada por vizinhos.
“Temos um problema social quando a mãe, normalmente, não tem com quem deixar os filhos pequenos, mas precisa alimentá-los. Já atendemos situações assim e, mesmo que seja por necessidade, atendemos a ocorrência e encaminhamos para os órgãos de Assistência Social, para que essa família receba algum tipo de ajuda e que isso não volte ocorrer”, disse.
Por G1
