Com mais de 30 irregularidades detectadas pelo setor técnico do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), as contas do ano de 2016 da Prefeitura de Itamarati, de responsabilidade do prefeito e ordenador de despesa João Medeiros Campelo, foram reprovadas pelo colegiado do TCE-AM, durante a sessão 3ª sessão ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (6).
Por unanimidade, os membros do colegiado decidiram acolher a proposta de voto do relator das contas de Itamarati, auditor Alípio Reis Firmo Filho, que condenou o gestor a devolver aos cofres públicos o montante de R$ 6,8 milhões por uma série de irregularidades. O parecerista do processo, procurador Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva, também havia opinado pela irregularidade.
Entre as irregularidades detectadas está o pagamento em excesso de diárias a prefeito e vice-prefeito; apresentação de nota eletrônicas com erros de cálculos; apresentações de notas fiscais inidôneas; o atraso no envio das prestações de contas mensais de 2016, por meio do sistema E-Contas; atrasos de repasses, muitos deles a menor, à Câmara Municipal de Itamarati; fragmentação de despesas e fugas de licitação; problemas em licitações; contratações de empresas sem licitação; ausências de rubricas em documentos oficiais; descontrole patrimonial e graves infrações às normas legais.
O prefeito ainda pode recorrer da decisão. Ele tem o prazo 30 dias para recolher o valor aos cofres aos públicos. Em seu despacho, o auditor Alípio Reis Firmo Filho ainda inabilitou João Medeiros Campelo, por cinco anos, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança dos órgãos da administração estadual.
Contas de ex-gestor da Semed consideradas irregulares
Duas contas de responsabilidade do ex-secretário municipal de Educação, Mauro Giovani Lippi Filho, também foram consideradas irregulares pelo colegiado do TCE na manhã desta quarta-feira (6): a da Semed (ano de 2010) e a de gestão de Recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, ambas de relatoria do auditor Alípio Reis Firmo Filho
Pelas irregularidades detectadas nas contas da Semed, Mauro Giovani, terá de devolver ao erário, entre multas e alcance, R$ 1,8 milhão. O valor será devolvido solidariamente com o fiscal de obras da empresa Construcom – Construções, Comércio e Representações Ltda., o Sr. Antônio Carlos Oliveira Coelho; com fiscal de obras e a empresa Construban Serviços e Construções Ltda, Fábio José Coelho Dias; com o fiscal de obras da Empresa Império Construções e Serviços Ltda Claudionildo Teles Batalha, além do também ex-secretário de Educação, Vicente Nogueira (período de 1º/01 a 6/7/2010) e e a empresa Império Construções E Serviços Ltda.
Em relação às contas de gestão do Fundeb, Mauro Giovanni Lippi Filho terá de devolver aos cofres públicos de R$ 2,4 milhões. O valor será devolvido solidariamente com pelo menos 10 fiscais de obras e empresas envolvidas, conforme informou o relator em seu voto.
Outro gestor que teve a contas reprovadas foi o então diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama), Antônio Aluízio Ferreira. Pela irregularidades, ele terá de devolver mais de R$ 120 mil. O relator foi o conselheiro Mario de Mello
Contas aprovadas
Na mesma sessão, dois gestores tiveram as contas aprovadas pelo colegiado: Eudes Albuquerque (Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito – Manaustrans) e de Antônio Nelson Júnior (Unidade executora de Projetos – UEP). O conselheiro Mario de Mello considerou as contas dos dois gestores regulares, uma vez que os demonstrativos apresentados corresponderam ao que foi encontrado durante as inspeções dos técnicos na sede do Manaustrans, não apresentando nenhuma irregularidade durante a auditoria.
Também tiveram as contas aprovadas, mas com ressalvas, a diretora-geral da Maternidade do Alvorada, Maria Semira Torres, a diretora do SPA São Raimundo, Clizaneth Campos, e do ex-controlador geral do EStadoa, Leopodo Peres.
Durante a 3ª sessão foram apreciados 61 processos, entre representações, tomadas de contas e recursos. Além dos conselheiros Mario de Mello e Érico Desterro, participaram da sessão do pleno a conselheira Yara Lins dos Santos, que presidiu a sessão, o conselheiro Júlio Pinheiro e o auditores Alípio Reis Firmo Filho, Mário Filho e Luiz Henrique Mendes, que atuaram como conselheiro-substituto. O procurador-geral do MPC, João Barroso, completou o colegiado.
A próxima sessão do Pleno está agendada para o próximo dia 12 fevereiro, às 10h.
