O governo Bolsonaro divulgou na quarta-feira (9) os termos de uso para as redes sociais. As recomendações foram publicadas no Portal Brasil, site do governo federal para divulgação de notícias institucionais. Veja aqui.
O texto destaca que as páginas do governo nas redes sociais são “um espaço de diálogo, destinado a públicos de todas as faixas etárias e de todos os segmentos da sociedade. E nosso objetivo é utilizar esse espaço para divulgar conteúdos de interesse do cidadão, além de orientações para que todos possam usufruir dos serviços públicos prestados à sociedade”.
Ainda de acordo com o documento, os usuários devem agir com “responsabilidade e respeito aos direitos autorais e à privacidade”. . Além disso, “princípios gerais de conduta também devem ser seguidos, como boa-fé, honestidade, cortesia, transparência, moralidade e legalidade”.
De acordo com as normas, comentários inadequados poderão ser excluídos. Veja abaixo as regras de participação para os internautas nas páginas do governo federal:
* Expresse-se respeitosamente, lembre-se de que todos têm o direito de emitir sua própria opinião e seu ponto de vista, participe no sentido de manter um clima cordial de diálogo e na promoção de um debate enriquecedor para todos.
* Não poste conteúdos repetitivos ou fora do contexto e evite distorcer os assuntos tratados. Todos os comentários devem estar relacionados ao tema apresentado ou ao objeto da discussão, sendo as críticas construtivas.
* Não repasse, em nome próprio ou de terceiros, spams, correntes ou links suspeitos, muito menos os que contenham conteúdos fraudulentos ou danosos, que possam causar algum prejuízo aos demais usuários.
* Não participe com mensagens, comentários ou notas escritas exclusivamente com letras maiúsculas, esse formato pode ser percebido pelos demais usuários como agressivo, quase um grito.
* Não publique conteúdos propagandísticos, comerciais ou publicitários de interesse da iniciativa privada. Priorize conteúdos que sejam importantes para todos, de utilidade pública ou vinculados à temática tratada.
* Não divulgue informações confidenciais ou pessoais, como endereços, nomes de familiares, números de telefones, de documentos de identificação, de cadastros em programas sociais, de valores recebidos ou qualquer outro dado que possa gerar alguma exposição desnecessária ou situação de risco, para você ou para terceiros.
* Não publique mensagens com conteúdos abusivos, ilegais, nocivos, ameaçadores, jocosos, profanos, difamatórios, discriminatórios, ofensivos ou obscenos, nem que caracterizem calúnia, difamação, assédio ou discriminação de qualquer espécie.
* Certifique-se da veracidade dos fatos antes de divulgá-los, para evitar a disseminação das chamadas fake news, especialmente notícias falsas que contenham temas que afetem a reputação de terceiros.
* Não utilize linguagem chula, de baixo calão, depreciativa ou que contenha tom inflamatório, com insultos ou incitação ao ódio e à violência. Contribua para um diálogo respeitoso ou uma discussão elevada e proveitosa.
* Não publique conteúdos pejorativos, que façam uso irresponsável da imagem de terceiros, de servidores e autoridades públicas ou de órgãos e entidades governamentais. Todos ganham quando aprimoramos os serviços prestados ao cidadão.
* Não utilize o presente espaço para realizar propaganda eleitoral ou campanha político-partidária; para emitir opiniões favoráveis ou contrárias a candidatos partidos políticos, autoridades públicas ou que sejam destaque nacional; para promoção de nomes e números de candidatos, siglas e nomes de partidos, slogans de campanhas partidárias ou mesmo conteúdos que contenham expressões como “eleições”, “segundo turno” ou outras nomenclaturas da espécie. Este não é o local apropriado para esse tipo de assunto.
Da violação e da reincidência
Diante da violação a esses termos, as mensagens inadequadas poderão ser removidas e o usuário advertido, ou mesmo bloqueado, de forma temporária ou definitiva, independendo de justificativa, consulta ou alerta prévio e sem prejuízo de outras medidas.
Da responsabilização quando caracterizado o desrespeito às regras estabelecidas nestes termos de uso
A violação das regras aqui estabelecidas poderá sujeitar os infratores às responsabilizações civil, administrativa ou eleitoral, se for o caso, e ao pagamento de indenização por dano material, moral ou à imagem.
Da tipificação penal de possíveis violações a estes termos de uso
As infrações aos termos de uso aqui estabelecidos poderão ser enquadradas como calúnia, difamação e injúria, além de violação de direito autoral, tipificados nos artigos 138, 139, 140 e 184 do Código Penal Brasileiro, podendo ser punidas com detenção e multa.
Concordância com os termos de uso
Ao utilizar o espaço, você estará de acordo com as regras de uso e de privacidade aqui descritas.
Por PORTAL BRASIL
