WASHINGTON (EUA) – A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira, 20, que o presidente Donald Trump extrapolou suas funções ao impor, em 2025, um amplo aumento de tarifas sobre importações de diversos parceiros comerciais – medida que ficou conhecida como “tarifaço”. Por 6 votos a 3, os ministros concluíram que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) não autoriza o chefe do Executivo a criar tarifas de forma unilateral, sem o aval do Congresso.
O presidente da Corte, ministro John Roberts, relator do caso, afirmou no entendimento vencedor que é necessária “autorização clara do Congresso” para justificar a imposição de novas taxas. Segundo a maioria dos magistrados, a Constituição americana atribui exclusivamente ao Legislativo o poder de criar impostos e tarifas alfandegárias. “Seria inconcebível delegar de forma ambígua ao presidente poderes com impacto econômico e político tão amplo”, registrou a decisão.
Com o julgamento, ficam derrubadas as tarifas de 10% ou mais que estavam em vigor desde abril de 2025 para a maioria dos parceiros comerciais dos EUA. Permanecem, no entanto, as taxas específicas sobre importações de aço e alumínio – inclusive de produtos brasileiros –, adotadas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, sob o argumento de segurança nacional.
Economistas estimam que o governo americano poderá ser obrigado a devolver até US$ 175 bilhões arrecadados com as tarifas consideradas ilegais.
Reação e próximos passos
Em reação à decisão, Trump classificou o julgamento como “uma vergonha” e afirmou ter “um plano B” para manter as taxas sobre produtos importados. O republicano sinalizou que pode recorrer a outros dispositivos legais, como a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, para sustentar novas tarifas.
A decisão também tem reflexos para o Brasil. O país chegou a enfrentar alíquotas de até 50% em 2025, posteriormente reduzidas após negociações entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
